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| Microrregião de Salinas. |
A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação do ICMS, de competência estadual, pertence aos municípios. Em Minas Gerais, diversos critérios são utilizados para estabelecer o índice de repasse. O critério mais importante é o Valor Adicionado Fiscal (VAF) que representa 75% no repasse e restantes 25% nos termos da Lei Estadual nº. 18.030/2009 (Lei Hobin Hood).
Historicamente, o repasse de ICMS é a mais importante fonte de receita para a maioria dos municípios mineiros. Neste contexto, o VAF tem suma importância pela sua magnitude na formação do índice de repasse. O contribuinte do ICMS tem importante função no processo, pois o somatório da movimentação econômica individual das empresas no território do município irá compor o valor final do VAF do município e estadual em determinado período.
O repasse de ICMS recebidos pelos municípios mineiros em 2011 tem o VAF de 2009 como principal base de cálculo (Resolução nº. 4.279, de 23/12/2010). A Receita Estadual de Minas Gerais apurou o VAF 2009 estadual em 211,29 bilhões de reais, crescimento de 0,01% em relação ao VAF 2008 apurado no valor de 211,27 bilhões de reais. O crescimento em relação a 2008 foi pífio em função da grave crise econômica que assolou grande parte da economia mundial com efeitos diretamente na economia mineira.
A microrregião de Salinas (Alto Rio Pardo) é composta por dezessete municípios, possui área geográfica de 17,8 mil quilômetros quadrados e população de 209,2 mil habitantes (Censo IBGE, 2010). Se constitui numa das microrregiões mais carentes do estado do ponto de vista socioeconômico. A crise econômica de 2009 refletiu negativamente na economia dos municípios da região com forte impacto na composição do VAF 2009 (ver tabela no final do artigo).
O VAF 2009 da microrregião de Salinas foi apurado em 350,7 milhões de reais com crescimento de -17,57% em relação ao VAF 2008, apurado em 425,5 milhões de reais. A correlação entre 2009 e 2008 indica forte retração econômica nos municípios da microrregião. Apenas quatro municípios tiveram crescimento econômico, enquanto que outros treze tiveram forte retração econômica.
Em Salinas, município de maior economia da região, teve o VAF 2009 apurado em 89,2 milhões de reais, crescimento de 2,44% em relação ao VAF 2008, apurado em 87,1 milhões de reais.
Em Novorizonte verificou-se o maior crescimento do VAF 2009 com índice de 46,44%, apurado em 3,9 milhões de reais.
Berizal teve o segundo maior crescimento do VAF 2009 em 36,31%, apurado em 9,7 milhões de reais.
Taiobeiras, segunda maior economia da região, teve seu VAF 2009 praticamente inalterado em relação ao ano anterior. Com valor apurado em 67,9 milhões de reais, o crescimento foi pífio em 0,13%
Por outro lado, o município de Fruta de Leite teve a maior queda do VAF 2009 em -64,59%, apurado em 3,06 milhões de reais. Em 2008, O VAF do município foi de 8,6 milhões de reais. Uma queda significativa com sérios reflexos na economia do município.
O município de São João do Paraíso teve o VAF 2009 apurado em 35,13 milhões de reais, uma queda de -62,63% em relação ao VAF 2008, apurado em 94,03 milhões de reais. A exemplo de Fruta de Leite, sofre forte retração econômica.
Rio Pardo de Minas, município mais antigo do norte de Minas, também teve forte retração em sua economia em -9,84%, com VAF 2009 apurado em 37,25 milhões de reais.
A estrutura da economia municipal é de suma importância no sentido de apurar o montante de repasse de ICMS aos municípios. A crise econômica verificada em 2009 somente não trouxe maior prejuízo em razão dos outros critérios utilizados para compor o índice de repasse como determina a lei Hobin Hood. Caso contrário, as finanças municipais estariam combalidas com reflexo direto no bem-estar das populações locais, uma vez ser o repasse de ICMS principal fonte de receita da maioria dos municípios mineiros.
Com o processo de globalização da economia a partir da década de 1990, no final do século passado, a maioria dos municípios tiveram que se adaptar à nova realidade de competição econômica intensiva. Pode-se citar, na realidade norte-mineira, exemplos de três municípios que souberam dar nova dinâmica em suas economias: Montes Claros, que deu nova dinâmica em sua economia através de polo universitário - Jaíba, que investiu no agronegócio de fruticultura e é um dos municípios que mais crescem na região - e Salinas, que investiu na formalização do agronegócio de cachaça artesanal, constituindo-se na principal região produtora do estado.
Estima-se que a microrregião de Salinas poderá em breve dar enorme salto econômico em função da descoberta de enormes jazidas de minério de ferro na região, sobretudo em Rio Pardo de Minas. Empresas multinacionais estão projetando a exportação de minério de ferro para outros países, principalmente a China. Caso se concretize, municípios como Rio Pardo de Minas, Taiobeiras e Salinas terão suas economias alteradas profundamente com grande impacto na geração de renda, emprego e recurso público aos municípios. Projeta-se profundas alterações na composição do VAF desses municípios com aumento significativo no repasse de ICMS em futuro próximo.
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Microrregião de Salinas
VALOR ADICIONADO FISCAL
Período: 2008/2009
(Valores em reais correntes)
A | B | C | D=(C/B) |
MUNICÍPIO | VAF 2008 | VAF 2009 | EVOL. % |
Salinas | 87.100.342,00 | 89.221.455,00 | 2,44 |
Taiobeiras | 67.881.096,00 | 67.967.807,00 | 0,13 |
Rio Pardo de Minas | 41.322.502,00 | 37.256.283,00 | -9,84 |
São João do Paraíso | 94.034.758,00 | 35.136.883,00 | -62,63 |
Divisa Alegre | 33.591.849,00 | 32.858.695,00 | -2,18 |
Águas Vermelhas | 24.411.034,00 | 27.440.617,00 | 12,41 |
Berizal | 7.160.390,00 | 9.760.314,00 | 36,31 |
Ninheira | 12.634.814,00 | 8.962.003,00 | -29,07 |
Indaiabira | 10.944.089,00 | 8.154.552,00 | -25,49 |
Rubelita | 9.570.566,00 | 6.665.421,00 | -30,35 |
Curral de Dentro | 7.598.233,00 | 6.663.999,00 | -12,30 |
Montezuma | 7.337.686,00 | 6.357.871,00 | -13,35 |
Novorizonte | 2.716.344,00 | 3.977.862,00 | 46,44 |
Santa Cruz de Salinas | 4.112.885,00 | 3.699.823,00 | -10,04 |
Fruta de Leite | 8.646.805,00 | 3.061.477,00 | -64,59 |
Vargem Grande | 4.321.213,00 | 2.205.027,00 | -48,97 |
Santo Antônio do Retiro | 2.126.747,00 | 1.349.551,00 | -36,54 |
TOTAL MICRORREGIÃO | 425.511.353,00 | 350.739.640,00 | -17,57 |
MINAS GERAIS | 211.279.478.333,00 | 211.299.734.708,00 | 0,01 |
Fonte: Receita Estadual de Minas Gerais (Link: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/vaf/valorvaf/)
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